Política de Privacidade

1. Apresentação

A COGESAN, comprometida com a privacidade, a segurança da informação e a transparência no tratamento de dados pessoais, apresenta esta Política de Privacidade e Proteção de Dados para esclarecer como as informações são coletadas, utilizadas, armazenadas, compartilhadas e protegidas em seus ambientes digitais.

Esta Política aplica-se aos seguintes canais e serviços:

• Site institucional: www.cogesan.com.br
• Loja virtual: loja.cogesan.com.br
• Aplicativo GIS Mobile
• Plataforma GIS — Gestão Integrada de Saneamento, quando relacionada às operações do GIS Mobile.

2. Responsável pelo tratamento dos dados

A COGESAN é responsável pelo tratamento de dados pessoais realizado em seus canais institucionais e comerciais, conforme as finalidades descritas nesta Política.

No caso do GIS Mobile, a COGESAN poderá atuar como operadora de dados pessoais em nome das empresas, concessionárias, autarquias e demais organizações contratantes da plataforma GIS, que definirão as finalidades e as instruções aplicáveis ao tratamento.

A definição dessas responsabilidades observará a relação contratual e as decisões efetivamente tomadas sobre o tratamento dos dados.

3. Dados coletados no site institucional

O site institucional www.cogesan.com.br tem como finalidade apresentar informações sobre a empresa, seus produtos, serviços e soluções tecnológicas.

A simples navegação não exige que o visitante forneça informações cadastrais.

Entretanto, o site poderá utilizar cookies e tecnologias necessárias à navegação, bem como gerar registros técnicos de acesso, conforme sua configuração.

Essas informações podem incluir:

• Endereço IP;
• Data e horário de acesso;
• Tipo de navegador;
• Características básicas do dispositivo;
• Identificadores de sessão;
• Preferências de navegação.

O tratamento dessas informações tem como finalidade viabilizar o funcionamento do site, preservar sua segurança e garantir uma experiência adequada aos visitantes.

A eventual coleta de dados por formulários, canais de atendimento ou ferramentas adicionais deverá ser informada de acordo com sua finalidade específica.

4. Dados coletados pela loja virtual

A loja virtual loja.cogesan.com.br coleta dados necessários à realização de operações comerciais, ao atendimento dos clientes e ao cumprimento de obrigações legais.

As informações poderão incluir:

• Nome completo ou razão social;
• CPF ou CNPJ;
• Inscrição estadual, quando aplicável;
• Endereço de cobrança e entrega;
• Telefone e WhatsApp;
• Endereço de e-mail;
• Informações de produtos e pedidos;
• Histórico de compras, pagamentos e entregas;
• Dados necessários à emissão de notas fiscais;
• Registros de atendimento e comunicação;
• Dados técnicos de acesso e cookies.

Os dados são utilizados para processamento de pedidos, faturamento, emissão de documentos fiscais, organização de entregas, atendimento, suporte, informações sobre compras e cumprimento de obrigações legais e contratuais.

A COGESAN poderá entrar em contato com seus clientes por telefone, e-mail ou WhatsApp para tratar de pedidos, pagamentos, entregas, garantias, solicitações e demais questões relacionadas à relação comercial.

As comunicações promocionais serão realizadas quando houver fundamento legal apropriado, respeitando-se os direitos do titular e a possibilidade de oposição ou cancelamento, conforme aplicável.

Os pagamentos processados por intermediadores financeiros estarão sujeitos também às respectivas políticas de privacidade desses prestadores de serviços.

5. Dados coletados pelo aplicativo GIS Mobile

O GIS Mobile é uma aplicação profissional integrada à plataforma GIS — Gestão Integrada de Saneamento, destinada à execução e ao gerenciamento de atividades operacionais relacionadas ao saneamento.

Seu acesso é destinado a usuários autorizados, vinculados às organizações que utilizam a plataforma.

Para permitir o funcionamento de suas funcionalidades, o aplicativo poderá coletar, armazenar, consultar, processar e sincronizar as seguintes categorias de informações:

5.1. Dados de identificação e autenticação

Informações relacionadas ao usuário autorizado, incluindo identificação de acesso, vínculo com a organização contratante, perfil, permissões e registros de utilização.

5.2. Dados do dispositivo

Informações técnicas do equipamento utilizado, como modelo, fabricante, versão do sistema operacional, versão do aplicativo, identificadores técnicos necessários ao funcionamento, parâmetros de conectividade e informações de diagnóstico, conforme os recursos efetivamente utilizados.

5.3. Dados de localização geográfica

Informações de localização obtidas por meio dos recursos de geolocalização do dispositivo, de acordo com as permissões concedidas e as configurações operacionais do aplicativo.

5.4. Dados operacionais

Informações disponibilizadas pela plataforma GIS ou produzidas durante a execução das atividades, incluindo, conforme os módulos habilitados:

• Leituras de hidrômetros e registros de consumo;
• Ordens de serviço e respectivas situações;
• Dados de unidades consumidoras;
• Informações cadastrais necessárias à execução das atividades;
• Datas, horários e registros de execução;
• Informações sobre serviços realizados;
• Ocorrências e observações operacionais;
• Fotografias e demais evidências associadas aos serviços, quando utilizadas;
• Dados de sincronização com a plataforma GIS.

As informações operacionais poderão conter dados pessoais de usuários dos serviços de saneamento, cuja utilização ficará limitada às finalidades autorizadas pela organização responsável.

6. Coleta de localização e execução em segundo plano

O GIS Mobile poderá coletar e processar informações de localização geográfica mesmo quando o aplicativo não estiver visível na tela, estiver minimizado ou não estiver em uso ativo pelo usuário, desde que a funcionalidade esteja habilitada, autorizada e em execução no dispositivo.

Essa coleta poderá ocorrer de maneira contínua ou recorrente, conforme as configurações técnicas e operacionais adotadas, as permissões do sistema operacional e as condições de funcionamento do equipamento.

O acesso à localização em segundo plano está relacionado às funcionalidades operacionais da plataforma, especialmente:

• Registro da localização associada à execução de serviços;
• Identificação geográfica de leituras e atividades operacionais;
• Acompanhamento da execução das atividades externas, quando essa funcionalidade estiver habilitada;
• Composição de registros de auditoria e rastreabilidade;
• Sincronização das informações de localização com o sistema GIS;
• Apoio à gestão operacional e à verificação dos serviços executados.

A localização do dispositivo poderá continuar sendo registrada durante os períodos de atividade operacional autorizada, ainda que o usuário não esteja interagindo diretamente com a interface do aplicativo.

A efetiva frequência de coleta dependerá da implementação técnica, das permissões concedidas e das condições de funcionamento do dispositivo.

Os registros poderão ser associados ao usuário identificado, ao equipamento e aos serviços vinculados à operação.

As informações de localização poderão ser disponibilizadas à organização contratante responsável pela operação, de acordo com as permissões e finalidades estabelecidas.

A COGESAN não utilizará essas informações para finalidades incompatíveis com o serviço contratado.

O usuário poderá administrar as permissões de localização por meio das configurações de seu dispositivo. A restrição dessas permissões poderá comprometer funcionalidades essenciais à execução dos serviços.

7. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais tratados nos ambientes digitais da COGESAN destinam-se às seguintes finalidades, conforme o canal utilizado:

• Operação e manutenção dos sistemas e aplicativos;
• Prestação dos serviços contratados;
• Autenticação e controle de acesso;
• Execução e acompanhamento de serviços operacionais;
• Processamento de leituras e informações de saneamento;
• Rastreamento operacional e registro de evidências, quando aplicáveis;
• Sincronização de dados entre dispositivos e plataforma GIS;
• Atendimento comercial e relacionamento com clientes;
• Processamento de compras, pagamentos e entregas;
• Emissão de documentos fiscais;
• Suporte técnico e solução de problemas;
• Segurança da informação e prevenção de acessos indevidos;
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais;
• Exercício regular de direitos.

A utilização dos dados deverá permanecer vinculada às finalidades legítimas, específicas e necessárias à prestação dos serviços.

8. Bases legais para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais será fundamentado nas hipóteses legais aplicáveis previstas na LGPD, considerando a natureza da informação e a finalidade do tratamento.

Essas hipóteses poderão incluir:

• Execução de contratos e procedimentos preliminares relacionados a contratos;
• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• Exercício regular de direitos;
• Legítimo interesse, quando legalmente permitido e devidamente avaliado;
• Consentimento do titular, quando necessário;
• Outras hipóteses legalmente aplicáveis, inclusive conforme a natureza da atuação das organizações contratantes.

No âmbito do GIS Mobile, a base legal e as condições de utilização dos dados deverão considerar as decisões e responsabilidades da organização controladora.

A autorização de acesso a recursos do dispositivo não substitui a necessidade de fundamento legal adequado para o tratamento dos dados pessoais.

9. Cookies e tecnologias semelhantes

Os sites da COGESAN poderão utilizar cookies para permitir o funcionamento de páginas, preservar sessões, manter preferências e oferecer recursos necessários à navegação.

Na loja virtual, cookies também poderão ser utilizados para manutenção do carrinho de compras, autenticação, processamento de pedidos e funcionalidades relacionadas à experiência de compra.

Conforme a configuração efetivamente implementada, poderão existir cookies de desempenho, análise de navegação ou outras funcionalidades adicionais.

Cookies não essenciais que dependam de consentimento deverão ser utilizados somente após a manifestação válida do visitante, com possibilidade de recusa e posterior alteração de suas preferências.

O usuário também poderá configurar seu navegador para restringir ou excluir cookies, observando que determinadas funcionalidades poderão ser afetadas.

10. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados apenas quando necessário ao cumprimento das finalidades informadas, incluindo:

• Organizações contratantes da plataforma GIS;
• Prestadores de hospedagem e infraestrutura tecnológica;
• Fornecedores de suporte, manutenção e processamento de dados;
• Operadores de pagamento e instituições financeiras;
• Transportadoras e prestadores de serviços logísticos;
• Prestadores de serviços contábeis e fiscais;
• Autoridades públicas, nas hipóteses previstas em lei.

As informações do GIS Mobile poderão ser transmitidas e disponibilizadas à organização responsável pela operação dos serviços de saneamento, incluindo registros de usuários, localização e informações operacionais.

O compartilhamento deverá observar as responsabilidades contratuais, a legislação aplicável e a necessidade de acesso para cada finalidade.

11. Armazenamento e conservação dos dados

Os dados poderão ser armazenados nos dispositivos utilizados, em bancos de dados da plataforma GIS ou em serviços de infraestrutura tecnológica, conforme a natureza e a necessidade de cada operação.

As informações poderão permanecer temporariamente armazenadas no dispositivo, inclusive para permitir a execução de atividades e posterior sincronização com o servidor.

Os dados serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades de tratamento, das obrigações legais e contratuais, dos prazos de guarda aplicáveis ou ao exercício regular de direitos.

Para os dados processados em nome de organizações contratantes, os critérios de retenção e exclusão observarão também as determinações dos respectivos controladores e os contratos aplicáveis.

Encerrada a finalidade de tratamento, os dados serão eliminados ou anonimizados quando cabível, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

12. Segurança da informação

A COGESAN adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas à natureza dos dados e aos riscos envolvidos no tratamento, buscando prevenir acesso não autorizado, perda, alteração, destruição, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento irregular.

Essas medidas incluem controles de acesso, gerenciamento de permissões e mecanismos de proteção compatíveis com a infraestrutura tecnológica utilizada.

A empresa busca manter seus sistemas atualizados e adotar práticas de prevenção e resposta a incidentes de segurança.

Embora sejam empregados mecanismos de proteção, nenhum sistema tecnológico é totalmente imune a riscos.

Eventuais incidentes envolvendo dados pessoais serão avaliados e tratados conforme a legislação e as normas aplicáveis.

13. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, os titulares de dados pessoais poderão exercer, quando aplicáveis, os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Solicitar acesso aos dados pessoais;
• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Solicitar portabilidade, observadas as regras aplicáveis;
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• Revogar consentimentos anteriormente concedidos;
• Solicitar eliminação de dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• Opor-se a tratamentos nas hipóteses previstas em lei;
• Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando cabível;
• Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, conforme a legislação.

As solicitações poderão ser encaminhadas à COGESAN por seus canais oficiais.

Quando a COGESAN atuar como operadora de dados em nome de uma organização contratante, as solicitações relacionadas a dados sob responsabilidade dessa organização poderão ser encaminhadas ao respectivo controlador.

14. Solicitações de exclusão de dados e contas

O titular poderá solicitar a exclusão de dados pessoais por meio dos canais de atendimento indicados nesta Política.

As solicitações serão avaliadas conforme a natureza do tratamento, as hipóteses legais de conservação e as responsabilidades da COGESAN e das organizações contratantes.

No GIS Mobile, o acesso poderá estar associado a uma conta profissional administrada pela organização contratante da plataforma.

Quando houver solicitação de exclusão de conta ou de dados vinculados ao aplicativo, a COGESAN avaliará sua competência para atendimento e, quando necessário, encaminhará a solicitação à organização responsável pelo tratamento.

A eliminação observará os requisitos legais aplicáveis, inclusive a necessidade de preservação de informações decorrentes de obrigações legais, registros operacionais ou exercício regular de direitos.

15. Tratamento internacional de dados

Caso o tratamento envolva infraestrutura, armazenamento ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil, eventual transferência internacional de dados pessoais observará as hipóteses legais e os mecanismos de proteção previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD.

16. Uso profissional do GIS Mobile

O GIS Mobile é destinado à utilização profissional por pessoas autorizadas pelas organizações contratantes.

Os usuários deverão observar as regras de acesso, confidencialidade, segurança da informação e utilização estabelecidas pela organização responsável.

O tratamento de dados operacionais e de localização deverá estar vinculado às atividades legítimas e autorizadas.

A utilização de dispositivos pessoais ou corporativos não altera a obrigação de transparência, necessidade e adequação do tratamento.

17. Alterações desta Política

A COGESAN poderá atualizar esta Política de Privacidade para refletir alterações legislativas, regulatórias, tecnológicas, operacionais ou contratuais.

A versão atualizada será disponibilizada em seus canais digitais, com indicação da data de revisão.

Quando necessário, alterações relevantes serão comunicadas aos titulares pelos meios apropriados.